Examinando por Autor "De Oliveira Mendes, Ireneu"

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    A privatização do setor público: A importância da expressão “interesse público” na administração pública moderna
    (Pensamiento Americano, 2017-06-25) Alves Ribeiro Correia, Pedro Miguel; Andrade de Jesus, Inês Oliveira; De Oliveira Mendes, Ireneu; Sello editorial Coruniamericana
    O presente artigo de reflexão tem como objetivo analisar a forma como o termo “interesse público” pode ser ou não usado como expressão de afastamento entre os setores público e privado, e aprofunda esta problemática por intermédio da análise da querela existente entre valores públicos e privados. A expressão “interesse público” e outras expressões conexas são, atualmente, incontornáveis no contexto da administração pública moderna, particularmente quando em causa estão temas associados à privatização do setor público. Trata-se de um fenómeno observável a nível internacional, particularmente intenso nos países de língua oficial portuguesa e com especial destaque para Portugal. Como conclusão, verifica-se que as semelhanças existentes entre os setores e a neutralização das suas diferenças permitem afirmar que o “inte-resse público” se mostra, na prática, irrelevante, significando pouco mais do que uma mera expressão linguística.
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    Troika's Portuguese Ministry of Justice Experiment: Dissipation of Doubts about Success, Continuation and Confirmation of Positive Results
    (Pensamiento Americano, 2019-07-20) Alves Ribeiro Correia, Pedro Miguel; Antas Videira, Susana; De Oliveira Mendes, Ireneu; Sello editorial Coruniamericana
    This article is the continuation of a series of studies on the impact of the measures implemented by the Portuguese Ministry of Justice. This research addresses the results obtained in the civil enforcement actions arising from objectives included in the Memorandum of Understanding (MoU) signed between Portugal and the so-called Troika (International Monetary Fund / European Commission / European Central Bank). The empirical study was extended to cover the quantitative analysis of the results achieved not only during the Troika period but also during the post-Troika period. The results show and confirm a continued positive effect on the level of civil enforcement actions in the period analyzed.